Julho 2008 - Não é privilégio de cidades localizadas no entorno da Serra da Canastra abrigar pessoas com passado nebuloso no quadro de funcionários públicos eleitos pelo povo. Aliás, segundo publicado pela mídia neste julho, cerca de 50% dos candidatos processados ou com processos tramitando em órgãos do judiciário foram eleitos a cargos públicos em todo Brasil, no último pleito.

De quem é a culpa por essa mácula nos cargos eletivos brasileiros? Com certeza os eleitores têm grande parte na responsabilidade, pois são eles que carimbam o passaporte dos candidatos eleitos. Mas, os órgãos responsáveis pelo credenciamento dos nomes aos cargos também correspondem pela culpa, pois podem permitir ou barrar o ingresso desses “cidadãos sob suspeita” para concorrer às eleições.

Existe um paradoxo: enquanto presidentes dos tribunais regionais eleitorais brasileiros se posicionaram contrários à candidatura de políticos com “ficha suja”, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse que a Corte vai permitir que candidatos concorram às eleições municipais de outubro, mesmo que tenham “ficha suja”, respeitando decisão tomada no dia 10 de junho, quando o TSE decidiu que os políticos réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições deste ano. Na opinião de muitos juristas e de cidadãos de bem, essa permissividade é séria e de muito mau gosto para com a sociedade brasileira.

A proibição de candidatos com "ficha suja" entrou na pauta do Congresso Nacional, mas a votação do projeto que torna inelegíveis candidatos com "ficha suja" na Justiça foi adiada para agosto. A matéria foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas os líderes partidários adiaram a votação da matéria no Plenário diante da falta de consenso de parte dos senadores que se mostrou contrária ao projeto por discordar da inelegibilidade para candidatos condenados apenas em primeira instância. Assim, fica estabelecido que todo político pode ter uma condenação em primeira instância e arrolar (entenda-se, enrrolar) a ação com intermináveis recursos!!!???

A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tornar inelegíveis candidatos condenados pela Justiça em qualquer instância, mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo, mas a ação pode ser rejeitada pelo STF.

Dessa forma, cabe ao cidadão de bem e eleitor consciente evitar votar em “candidatos com nomes sujos” e também pressionar os órgãos judiciários e legislativos para que essa vergonha nacional seja extirpada definitivamente da vida pública: lugar de meliante é na cadeia e não em cargos públicos. Principalmente daqueles que em outras oportunidades, notoriamente, já se beneficiaram com dinheiro público.

Eleitor: não seja conivente com politiqueiros. Não vote em candidatos processados ou com ações públicas em curso. Não contribua para que cargos públicos eletivos funcionem como blindagem jurídica para bandidos de colarinho branco.